Devolução de Manuais Escolares 2024-2025
Programa MEGA |
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De acordo com o Despacho n.º 921/2019, de 24 de janeiro, os alunos do 5.º ao 12.º ano, devem devolver os manuais que foram distribuídos gratuitamente no âmbito do programa MEGA. Esta devolução ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos, quando se trate de disciplinas sujeitas a prova final do 9.º ano ou a disciplinas relativamente às quais os alunos do ensino secundário pretendam realizar exame nacional.
Os manuais escolares devem ser entregues em bom estado e em condições para a sua reutilização no próximo ano letivo, sob pena de não ser atribuído manual dessa disciplina no próximo ano letivo. Assim, não devem ter quaisquer anotações, respostas, desenhos, rasuras, quer seja a tinta ou a lápis, pelo que os manuais devem ser preparados, previamente, em casa.
No caso de não devolução dos manuais escolares em bom estado por parte do aluno, a penalidade prevista pode consistir na devolução ao estabelecimento de ensino do valor integral do manual. Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual gratuito do ano seguinte.
Calendarização do processo de devolução dos manuais escolares
Ano de Escolaridade | Data | Horário | Sala |
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9.º, 11.º e 12.º (disciplinas em que os alunos não realizam prova final ou exame nacional) |
De 11 a 13 de junho | 8:30 – 16:00 | E0.4 |
5.º e 6.º | 16 e 17 de junho | ||
7.º, 8.º e 10.º | De 23 a 27 de junho |